AVISO

DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos do site possuem direitos de Autor e estão protegidos pela Legislação sendo o seu Autor o ApostaLucrativa.com, adiante designado por Aposta Lucrativa.

Concede-se autorização para utilizar todo o conteúdo do Aposta Lucrativa, desde que:

• O aviso de direitos de Autor apareça em todas as cópias e seja visível, mencionado o Aposta Lucrativa como seu detentor;
• A utilização do conteúdo a partir deste site seja exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais ou pessoais, não sendo copiados ou colocados em qualquer computador de rede ou difundidos em qualquer meio de comunicação;
• Não sejam efectuadas quaisquer modificações no conteúdo.

A sua utilização para quaisquer outros fins está expressamente proibida por lei e poderá resultar em pesadas sanções civis e criminais que poderão ir desde a pena de prisão ao pagamento do multas.

É proibido copiar ou retransmitir qualquer logótipo, gráfico, som ou imagem do Aposta Lucrativa, a menos que esteja expressamente permitido pelo Aposta Lucrativa

Ao utilizar o Aposta Lucrativa, o utilizador reconhece a propriedade exclusiva (intelectual) dos proprietários do mesmo, dos seus Termos e Condições Gerais, bem como do sistema regulado por estes.

APOSTA LUCRATIVA

O objectivo do Aposta Lucrativa é ensinar aos seus utilizadores, um sistema de apostas aplicado em sites de apostas desportivas. No entanto e apenas seguindo fielmente as instruções dadas no Aposta Lucrativa, se obtém sempre o resultado que ensinamos ao longo de todo o sistema.

Todavia os Termos e Condições das Casas de Apostas podem sofrer alterações sem que o sistema Aposta Lucrativa responda com a rapidez desejada permitindo, portanto momentos em que a informação poderá estar desactualizada, apesar de todos os esforços na sua actualização.

A maioria das Casas de Apostas pede, antes do primeiro levantamento, cópias de documentos que identifiquem as pessoas (por exemplo o Bilhete de Identidade). Esta é uma medida de segurança que aprovamos, uma vez que combate a criação de contas duplas e operações de lavagem de dinheiro.

Ao apostar ou participar num jogo, o utilizador declara ter a idade mínima necessária (ditada pela Casa de Apostas) e de acordo com o respectivo sistema legal nacional, para participar em tal jogo.

Não nos responsabilizamos por qualquer perda do seu dinheiro, derivada da incorrecta utilização do sistema Aposta Lucrativa ou por prática de actos ilícitos que transgridam os Termos e Condições das Casas de Apostas ou do Aposta Lucrativa.

CADA UTILIZADOR É RESPONSAVEL PELOS SEUS ACTOS ENQUANTO JOGADOR NAS CASAS DE APOSTAS

O utilizador declara conhecer as condições do presente Aviso e as condições de utilização do sistema de jogo divulgado, não podendo imputar quaisquer responsabilidades sobre os ganhos e perdas obtidos no jogo realizado através da utilização do sistema de jogo aqui descrito.

O Aposta Lucrativa é um site informativo, e cada jogador faz da informação o que quiser, o Aposta Lucrativa não se responsabiliza por esse uso e muito menos incita ás Apostas Online.

LIGAÇÕES A TERCEIROS

As ligações a sites de terceiros que se encontram no Aposta Lucrativa permitem-lhe abandonar o respectivo site. Estes sites não estão sob o controlo do Aposta Lucrativa, sendo que esta não se responsabiliza pelo seu conteúdo e por tudo o que lhes esteja associado. O nosso principal propósito na sua inclusão é informar os utilizadores dessa informação e não incitar de forma alguma à sua visita. Fica então bem claro que o Aposta Lucrativa não garante estes sites de terceiros.

PRÉMIOS DE JOGO

As receitas das apostas realizadas na internet são, em Portugal, liquidas de impostos ao Estado logo, apenas as Casas de Apostas pagam impostos ao estado. No entanto, aconselhamos a que reveja regularmente a lei pois tal situação pode modificar-se no futuro. Não nos responsabilizamos por informação incorrecta ou desactualizada.

Aqui está um excerto do artigo em questão:

Prémios de jogo de Fortuna/Azar As mais-valias, como tal definidas no artigo 10.º do código do IRS:

• As indemnizações que visem a reparação de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão;
• As indemnizações que visem reparar danos não patrimoniais, excepto as fixadas por decisão judicial ou arbitral;
• As importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da respectiva fonte ou título;
• Os acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos 87.º, 88.º ou 89.º A da Lei Geral Tributária;
• Os prémios de quaisquer lotarias, rifas e apostas mútuas, totoloto, jogo do loto e bingo, e quaisquer sorteios ou concurso, com excepção dos prémios do “EUROMILHÕES” da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Integram, a nova categoria dos Incrementos Patrimoniais os rendimentos que até à entrada em vigor da Lei n.º 30-G/2000, eram tributados pela categoria I. Isto é, os prémios provenientes de quaisquer lotarias, rifas, apostas mútuas, e os provenientes de jogos do loto e do bingo. São também tributados nesta cédula, as importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos. Estes rendimentos ficam sujeitos desde que pagos ou postos à disposição.

Estes rendimentos estão globalmente sujeitos a tributação especial com carácter liberatório, nos termos do art. 71.º, n.º 2, alíneas b) e f):

1. 35% – prémios de rifas, totoloto, jogo de loto, sorteios e concursos;
2. 25% nos prémios de lotarias, apostas mútuas desportivas e bingo.

Tendo a retenção na fonte carácter definitivo, o sujeito passivo não tem quaisquer obrigações a cumprir.

SPAM/ PUBLICIDADE INDEVIDA

O Aposta Lucrativa proíbe que seja feita qualquer publicidade referente ao seu site em locais que pratiquem / incitem a actos ilegais.

É também reprovada a utilização de SPAM como forma de publicitar o Aposta Lucrativa.

Os Termos e Condições, poderão ser alterados na sua forma e conteúdo sem que o Aposta Lucrativa tenha que avisar os seus utilizadores.